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Rede EPE para ano letivo 2014/2015 aprovada em Diário da República

Despacho n.º 10035/2014
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano letivo de 2014-2015 e 2015 Para consulta abaixo:

 

 

Publicada Portaria que regulamenta o valor da propina

indexFoi publicada hoje, conjuntamente pelos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, a Portaria  Nº 102/2013 que regulamenta o valor das taxas de frequência, designadas por propinas, e o valor das taxas devidas pela realização de provas de certificação (artigo 1º).

Clique aqui para aceder ao documento.

De acordo com informação do Camões, IP, “este decreto-lei propôs-se criar «novos fatores de promoção de qualidade» na rede EPE, como sejam a «certificação das aprendizagens» e «uma avaliação mais estruturada e exigente», bem como «novas ações integradas de formação de professores, uma seleção criteriosa dos manuais escolares, um programa de incentivo à leitura para crianças e jovens, uma maior ligação das escolas à Comunidade e uma maior estabilidade das comissões de serviço dos Professores», conforme preâmbulo da respetiva portaria.

(Leia toda a notícia no site do Camões, IP).

Portaria do Ministério da Educação e da Ciência – Regime de Licença sem Vencimento para professores EPE

Irá ser brevemente publicada a Portaria do Ministério da Educação e Ciência destinada aos docentes EPE recrutados por associações portuguesas ou entidades estrangeiras que se encontrem a desenvolver atividades de promoção e de divulgação da Língua e da Cultura portuguesas em regime de licença sem vencimento. Neste documento, adiantamos, é referido que a licença sem vencimento é concedida pelo período de um ano, sendo sucessivamente renovável, por igual período, enquanto o docente comprovadamente se mantiver no exercício das suas funções.

Brevemente publicaremos o texto da Portaria na sua totalidade.

Processo de inscrição nos cursos de Língua e Cultura Portuguesas – ano letivo 2012/2013

Conforme anunciado na página Internet do Instituto Camões, na secção “EPE – Inscrições“, os procedimentos de inscrição nos cursos EPE do chamado “Ensino Paralelo” foram reformulados, com vista, por um lado, a uma maior eficácia e rentabilização dos procedimentos anteriormente adotados e, por outro, com vista à qualificação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Naquela página poderá ler-se o seguinte:

A partir do presente ano letivo, os cursos de língua portuguesa da rede EPE dos níveis básico e secundário que não disponham de programas próprios seguirão um plano de estudo de progressão linguística nos termos do QuaREPE  ─ Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro.

A utilização do QuaREPE permitirá a qualificação das aprendizagens, o seu reconhecimento curricular e a certificação dos níveis linguísticos nos termos de Portaria Conjunta do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os cursos da rede de educação pré-escolar seguem um programa de desenvolvimento de competências da oralidade.

O processo de qualificação das aprendizagens dos alunos implica a cooperação dos encarregados de educação. Está previsto o pagamento de uma propina anual de 120€. Estão isentos, na generalidade, os cursos com currículo integrado nos respetivos sistemas de ensino. Outras condições de isenção ou redução estão em regulamentação.

Os alunos abrangidos pelo pagamento da propina terão direito aos manuais para a aprendizagem da língua e cultura portuguesas e ficarão isentos do pagamento das provas para a certificação dos níveis linguísticos nos termos do QuaREPE.

Todos os outros alunos poderão aceder a prova de certificação mediante pagamento de propina específica.

As propinas constituem receitas das coordenações de ensino que serão aplicadas na aquisição e distribuição de material escolar, no processo de certificação e em projetos educativos e de formação

Para uma melhoria generalizada da oferta de cursos da rede EPE dos níveis pré-escolar, ensino básico e secundário, está criado um sistema de inscrição em linha (online) para todos os alunos, que permitirá um rápido e global conhecimento das expectativas dos encarregados de educação e uma primeira caracterização dos alunos por nível etário e perfil linguístico, necessário à organização eficaz das turmas em que ficarão integrados. A inscrição dos alunos da Rede EPE é obrigatória.

Solicita-se a colaboração de todos os encarregados de educação neste processo, que terá uma 1ª fase de pré-inscrição e, após confirmação das disponibilidades de turma/escola na área de residência do aluno, uma 2ª fase de inscrição  dos alunos.

Os professores da rede EPE apoiarão a inscrição em linha, podendo fornecer um formulário em papel a ser preenchido e assinado pelo encarregado de educação que lhes deverá ser devolvido para processamento.

O formulário pode ser desde já descarregado também aqui. As pré-inscrições decorrem entre 30 de março e 27 de abril.

Todas as informações disponíveis em:

http://www.instituto-camoes.pt/epe-pre-inscricao

http://www.instituto-camoes.pt/lingua-e-ensino/inscricoes-epe